| Documento fiscal |
Ato técnico CGIBS |
Data de publicação |
Notas Técnicas |
| NF-e (modelo 55) |
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 |
24/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.006 - versão 1.00 Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10a Informe Técnico 2023.002 - versão 2.00 Informe Técnico 2025.004 - versão 1.20 Informe Técnico 2026.001 - versão 1.01
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| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.
Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b. |
| NFC-e (modelo 65) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00.
Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.
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| NFS-e |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02. |
| CT-e (modelo 57) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| CT-e OS (modelo 67) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| BP-e (modelo 63) |
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 |
24/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2025.002 - versão 2.00
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| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a; Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| MDF-e (modelo 58) |
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| GTV-e (modelo 64) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NF3-e (modelo 66) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NFCom (modelo 62) |
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01
Ratficada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DC-e |
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| NFS-e VIA |
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| NFAg (modelo 75) |
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 |
24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00l
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFAG - versão 1.02
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| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DeRE |
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| NF-e ABI (modelo 77) |
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026- |
24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00a
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00a
Tabela de Códigos da NFe ABI - versão 1.00a
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| NFGas (modelo 76) |
Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026 |
24/08/2026 |
Aprovada: Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Visão Geral - versão 1.00g
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação -versão 1.00g
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) - Anexo II - Leiaute DANFGas - versão 1.00a
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| Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 |
03/08/2026 |
Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |